Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22909
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas
Autor(es)/Inventor(es): Fernandes, Bianca Homsi
Orientador: Thomaz, Augusto Silva dos Santos
Resumo: Resumo: O Presente trabalho visa contribuir para os debates que tangem os direitos de proteção das marcas registradas no ambiente do metaverso. Constata-se que, dadas as constantes transformações do modo de vida da sociedade, intensificadas por meio de avanços tecnológicos, torna-se cada vez mais importante se debruçar sobre as mudanças a fim de garantir um melhor convívio social. Dessa forma, busca-se averiguar o cenário de ingresso das marcas na Web 3.0, principalmente no que diz respeito às violações de direitos de PI, incluindo a questão de produção de NFTs baseados em um produto por um terceiro sem autorização do titular da marca. Descortina-se, portanto, que embora grande parte das legislações já existentes consigam resolver a maioria dos litígios já colocados, não se pode descartar a necessidade futura de criação de dispositivos específicos que consigam compreender as particularidades do metaverso. Traz-se, destarte, o emblemático caso da marca Hermès v. Rothschild, em que o artista criou uma coleção de 100 NFTs denominados MetaBirkins e os comercializou sem a autorização da marca de grife, criando um importante precedente capaz de estabelecer parâmetros futuros para a proteção dos direitos de proteção das marcas registradas dentro da Web 3.0.
Palavras-chave: Metaverso
Propriedade Intelectual
Tokens Não-Fungíveis
Web 3.0 e Tratados Internacionais
Intellectual Property
Non-Fungible Tokens
Web 3.0 and International Treaties
Metaverse
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERNANDES, Bianca Homsi. O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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