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http://hdl.handle.net/11422/22909
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas |
Autor(es)/Inventor(es): | Fernandes, Bianca Homsi |
Orientador: | Thomaz, Augusto Silva dos Santos |
Resumo: | Resumo: O Presente trabalho visa contribuir para os debates que tangem os direitos de proteção das marcas registradas no ambiente do metaverso. Constata-se que, dadas as constantes transformações do modo de vida da sociedade, intensificadas por meio de avanços tecnológicos, torna-se cada vez mais importante se debruçar sobre as mudanças a fim de garantir um melhor convívio social. Dessa forma, busca-se averiguar o cenário de ingresso das marcas na Web 3.0, principalmente no que diz respeito às violações de direitos de PI, incluindo a questão de produção de NFTs baseados em um produto por um terceiro sem autorização do titular da marca. Descortina-se, portanto, que embora grande parte das legislações já existentes consigam resolver a maioria dos litígios já colocados, não se pode descartar a necessidade futura de criação de dispositivos específicos que consigam compreender as particularidades do metaverso. Traz-se, destarte, o emblemático caso da marca Hermès v. Rothschild, em que o artista criou uma coleção de 100 NFTs denominados MetaBirkins e os comercializou sem a autorização da marca de grife, criando um importante precedente capaz de estabelecer parâmetros futuros para a proteção dos direitos de proteção das marcas registradas dentro da Web 3.0. |
Palavras-chave: | Metaverso Propriedade Intelectual Tokens Não-Fungíveis Web 3.0 e Tratados Internacionais Intellectual Property Non-Fungible Tokens Web 3.0 and International Treaties Metaverse |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2023 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | FERNANDES, Bianca Homsi. O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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