Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original

Barreiros, Barbara Maia Mangano

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Chaves, Vinícius Figueiredo	-
dc.contributor.author	Barreiros, Barbara Maia Mangano	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:40:18Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BARREIROS, Barbara Maia Mangano. Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22912	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade Anônima do Futebol	pt_BR
dc.subject	S.A.F	pt_BR
dc.subject	Lei 14.193/2021	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Obrigações Anteriores	pt_BR
dc.subject	Law 14.193/2021	pt_BR
dc.subject	Responsibility	pt_BR
dc.subject	Previous Obligations	pt_BR
dc.title	Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8813036317885230	pt_BR
dc.contributor.referee1	Medeiros, Heloísa Gomes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7269492145886760	pt_BR
dc.contributor.referee2	Mendes, Angela Dias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3318545055906459	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar os dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol), dando maior ênfase ao questionamento acerca a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento das dívidas, anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, contraídas pelo Clube e/ou Pessoa Jurídica Original. Para tanto, esse estudo se dedica à observação, em um primeiro momento, da estrutura jurídica amadora adotada pela maioria dos clubes de futebol antes da Lei 14.193 de 2021 entrar em vigor e a sua relação intrínseca com o panorama financeiro desses clubes. Em seguida, será feito um exame da Lei 14.193/2021 como um todo, com o objetivo de melhor entender as disposições sobre sucessão contratual, transferência de obrigações e o modo de quitação das dívidas existentes anteriormente à constituição da S.A.F. Assim, chegando ao final dessa pesquisa, o trabalho analisará as decisões jurisprudenciais proferidas por diferentes tribunais para poder concluir o tratamento que está sendo dado, na prática, pelos magistrados, em relação a quem se responsabiliza pelas dívidas anteriores do Clube e/ou da Pessoa Jurídica Original e também a forma e os limites dessa responsabilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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