Direito tributário e a viabilidade da arbitragem como meio de resolução de conflitos

Moreira, Bruna Souza de Freitas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22916

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Moreira, Bruna Souza de Freitas	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:44:14Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Bruna Souza de Freitas. Direito tributário e a viabilidade da arbitragem como meio de resolução de conflitos. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22916	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Meios Alternativos de Resolução de Conflitos	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Arbitragem Tributária	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Alternative Means of Conflict Resolution	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Tax Arbitration	pt_BR
dc.title	Direito tributário e a viabilidade da arbitragem como meio de resolução de conflitos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.contributor.referee1	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo analisar a viabilidade de utilização da Arbitragem como meio de resolução de conflitos no âmbito de Direito Tributário. Dado o cenário de crise processual no Brasil e o aumento crescente de números de processos judicializados, é necessário que se busque formas de desafogar o judiciário para se garantir um acesso a justiça efetivo e célere. Considerando que as execuções fiscais são em maioria os processos judicializados e causam o maior congestionamento e estão sob monopólio jurisdicional do Estado, estudaremos meios extrajudiciais aplicáveis a resolução dos litígios tributários, em foco, a arbitragem, meio alternativo de resolução de conflitos já internacionalizado e aplicável à matéria tributária. Nesse contexto, busca-se explorar a aplicabilidade da arbitragem no âmbito do Direito Tributário, visto que a aplicação deste instituto configura-se como vantajosa e benéfica para Fisco e contribuinte.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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