Participação feminina e democracia: uma análise, pela perspectiva do Direito Eleitoral, sobre os desafios de aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro

Barros, Daniel de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22925

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Barros, Daniel de Souza	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:53:43Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BARROS, Daniel de Souza. Participação feminina e democracia: uma análise, pela perspectiva do Direito Eleitoral, sobre os desafios de aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro. 2023. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22925	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sub-Representação de Gênero	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Violência Política de Gênero	pt_BR
dc.subject	Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Gender Underrepresentation	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Gender Political Violence	pt_BR
dc.subject	Electoral Law	pt_BR
dc.title	Participação feminina e democracia: uma análise, pela perspectiva do Direito Eleitoral, sobre os desafios de aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como tema os desafios para o aperfeiçoamento do sistema representativo brasileiro e demais considerações sobre como a democracia é percebida para as mulheres. Partindo de uma perspectiva centrada no Direito Eleitoral, tem-se por objetivo geral entender por que a mulher ainda é sub-representada na política, mesmo depois de décadas de implementação de políticas afirmativas. Em caráter específico, esta pesquisa busca conhecer como são tratados pelo poder público e como estão organizados os atos individuais e coletivos atentatórios à liberdade da mulher no âmbito eleitoral, além de analisar os recentes movimentos legislativos que visam à inclusão e permanência de mulheres nos centros de poder político, precipuamente nos termos da Lei 14.192/2021. A metodologia utilizada foi a de caráter bibliográfico, bem como estudos de casos e análise comparativa entre Brasil, Argentina e México, com aporte em relatórios produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e suas estatísticas eleitorais. Na técnica, este trabalho conta com a sondagem de casos de explícita violência política de gênero, datados entre o período de 2018 a 2022, ocorridos em plenários de casas legislativas brasileiras ou em ambiente virtual. O primeiro capítulo descreve o apanhado histórico da luta feminina pela expansão de seus direitos, explora os meandros das discussões que futuramente implicaram na abertura de direitos políticos e examina teorias jurídicas modernas sobre o tema. No segundo capítulo, é realizada uma devassa no eixo jurídico de países latino-americanos, em que se propõe diligenciar medidas que dignificaram o enfrentamento das desigualdades de gênero na política. Por fim, a terceira parte do trabalho centraliza os casos de violência política de gênero, através de uma análise de casos com base na jurisprudência brasileira, oportunidade em que são identificados os sujeitos ativos e passivos dos episódios, além de conter a análise da norma jurídica mais atual sobre a matéria, com vistas à reflexão sobre o período posterior à sanção da Lei nº 14.192/2021.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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