A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares

Barbosa, Camila Cabral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22926

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Barbosa, Camila Cabral	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:54:21Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Camila Cabral. A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22926	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Famílias	pt_BR
dc.subject	Poliamor	pt_BR
dc.subject	Pluralidade	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.subject	Families	pt_BR
dc.subject	Polyamory	pt_BR
dc.subject	Plurality	pt_BR
dc.subject	Affectivity	pt_BR
dc.subject	Recognition	pt_BR
dc.title	A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades de reconhecimento das relações familiares oriundas do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro, que ainda hoje seguem sem uma proteção jurídica especializada e negligenciadas por ausência de leis específicas que garantam seu pleno desenvolvimento. Dessa forma, busca-se discutir a evolução da família, fazendo uma retrospectiva histórica acerca do seu conceito até os dias mais atuais. Apresenta o conceito de monogamia e poliafetividade na história, faz-se uma análise sobre os diferentes modelos de entidades familiares que existem atualmente no Brasil e discorre sobre as possibilidades jurídicas de reconhecimento das famílias poliafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo, baseado nos princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da afetividade para a constituição familiar. No Brasil, ainda não há qualquer regularização que vise o tratamento dessa questão, muito embora se trate de uma demanda cada vez mais emergente no país, haja vista a pluralidade de famílias existentes e a necessidade de integrá-las dignamente ao seio social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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