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http://hdl.handle.net/11422/22926| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barbosa, Camila Cabral |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades de reconhecimento das relações familiares oriundas do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro, que ainda hoje seguem sem uma proteção jurídica especializada e negligenciadas por ausência de leis específicas que garantam seu pleno desenvolvimento. Dessa forma, busca-se discutir a evolução da família, fazendo uma retrospectiva histórica acerca do seu conceito até os dias mais atuais. Apresenta o conceito de monogamia e poliafetividade na história, faz-se uma análise sobre os diferentes modelos de entidades familiares que existem atualmente no Brasil e discorre sobre as possibilidades jurídicas de reconhecimento das famílias poliafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo, baseado nos princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da afetividade para a constituição familiar. No Brasil, ainda não há qualquer regularização que vise o tratamento dessa questão, muito embora se trate de uma demanda cada vez mais emergente no país, haja vista a pluralidade de famílias existentes e a necessidade de integrá-las dignamente ao seio social. |
| Palavras-chave: | Famílias Poliamor Pluralidade Afetividade Reconhecimento Families Polyamory Plurality Affectivity Recognition |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARBOSA, Camila Cabral. A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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