Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet

Soares, Christian Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22927

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barreto, Caio Cézar Ovelheiro Menna	-
dc.contributor.author	Soares, Christian Cardoso	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:55:06Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SOARES, Christian Cardoso. Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22927	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Cibersegurança	pt_BR
dc.subject	Sociedade	pt_BR
dc.subject	Jurisdiction	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Cybersecurity	pt_BR
dc.subject	Society	pt_BR
dc.title	Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9221364407848929	pt_BR
dc.contributor.referee1	Araujo, Luis Claudio Martins de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2401060502042921	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia aborda a influência da tecnologia da informação nas organizações e os riscos potenciais que os Estados precisam enfrentar. Considerando que a informação é um ativo valioso para as organizações, surge a necessidade de proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dessas informações. Porém, no contexto globalizado e mutável, o judiciário enfrenta desafios na execução de sentenças de crimes cibernéticos praticados em território estrangeiro. O objetivo central deste estudo é analisar os tipos principais de crimes cibernéticos, a dificuldade na execução de sentenças além das fronteiras nacionais e como o judiciário brasileiro aborda essa questão. A metodologia utilizada é dedutiva, com abordagem qualitativa e natureza descritiva. Os capítulos abordam tópicos como jurisdição, legislação cibernética, principais crimes cibernéticos, a dicotomia entre territorialidade e internet, e a possibilidade de execução de sentenças pelo judiciário brasileiro em outros países. Conclui-se que, devido à falta de harmonização das leis entre diferentes nações, ocorrem conflitos de jurisdição na internet. Isso resulta em decisões contraditórias e incerteza jurídica. Por fim, o estudo destaca a importância de enfrentar os problemas da criminalidade cibernética, investigar e punir os crimes, enquanto o Estado busca acompanhar a evolução global e virtual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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