Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22927| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Soares, Christian Cardoso |
| Orientador: | Barreto, Caio Cézar Ovelheiro Menna |
| Resumo: | Esta monografia aborda a influência da tecnologia da informação nas organizações e os riscos potenciais que os Estados precisam enfrentar. Considerando que a informação é um ativo valioso para as organizações, surge a necessidade de proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dessas informações. Porém, no contexto globalizado e mutável, o judiciário enfrenta desafios na execução de sentenças de crimes cibernéticos praticados em território estrangeiro. O objetivo central deste estudo é analisar os tipos principais de crimes cibernéticos, a dificuldade na execução de sentenças além das fronteiras nacionais e como o judiciário brasileiro aborda essa questão. A metodologia utilizada é dedutiva, com abordagem qualitativa e natureza descritiva. Os capítulos abordam tópicos como jurisdição, legislação cibernética, principais crimes cibernéticos, a dicotomia entre territorialidade e internet, e a possibilidade de execução de sentenças pelo judiciário brasileiro em outros países. Conclui-se que, devido à falta de harmonização das leis entre diferentes nações, ocorrem conflitos de jurisdição na internet. Isso resulta em decisões contraditórias e incerteza jurídica. Por fim, o estudo destaca a importância de enfrentar os problemas da criminalidade cibernética, investigar e punir os crimes, enquanto o Estado busca acompanhar a evolução global e virtual. |
| Palavras-chave: | Jurisdição Internet Cibersegurança Sociedade Jurisdiction Internet Cybersecurity Society |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOARES, Christian Cardoso. Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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