"Dizem que somos loucos, mas são eles que nos mantém em cativeiro": a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança e a Lei de Reforma Psiquiátrica

Cardoso, Cindy Machado

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22928

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Cardoso, Cindy Machado	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:56:23Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Cindy Machado. “Dizem que somos loucos, mas são eles que nos mantém em cativeiro”: a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança e a Lei de Reforma Psiquiátrica. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22928	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Loucura	pt_BR
dc.subject	Manicômio Judiciário	pt_BR
dc.subject	Medida de Segurança	pt_BR
dc.subject	Saúde Mental	pt_BR
dc.subject	Reforma Psiquiatrica	pt_BR
dc.subject	Madness	pt_BR
dc.subject	Forensic Psychiatric Hospital	pt_BR
dc.subject	Security Measure	pt_BR
dc.subject	Mental Health	pt_BR
dc.title	"Dizem que somos loucos, mas são eles que nos mantém em cativeiro": a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança e a Lei de Reforma Psiquiátrica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Danielle Christine Barros	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2370549471923321	pt_BR
dc.contributor.referee2	Sacramento, Fabiano Ramos de Moras	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0273493417125062	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança de internação psiquiátrica e a Lei de Reforma Psiquiátrica de nº 10.216/2001. Para tanto, buscamos, através de revisão bibliográfica, contextualizar historicamente e teoricamente a relação que se estabeleceu entre crime e loucura, identificando seus elementos e particularidades. Identificamos que a principal consequência da referida relação foi o surgimento dos manicômios judiciários e do instituto da medida de segurança, enquanto dispositivos de controle social e de exclusão daqueles que, em razão de sua periculosidade, oferecem risco à sociedade. Assim, destacamos os reflexos da Lei Antimanicomial no âmbito da execução da medida de segurança, que impuseram uma releitura desse instituto conforme a lógica da atenção psicossocial, permitindo, inclusive, a conformação de altenativas não punitivas de intervenção.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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