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http://hdl.handle.net/11422/22928| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | "Dizem que somos loucos, mas são eles que nos mantém em cativeiro": a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança e a Lei de Reforma Psiquiátrica |
| Author(s)/Inventor(s): | Cardoso, Cindy Machado |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança de internação psiquiátrica e a Lei de Reforma Psiquiátrica de nº 10.216/2001. Para tanto, buscamos, através de revisão bibliográfica, contextualizar historicamente e teoricamente a relação que se estabeleceu entre crime e loucura, identificando seus elementos e particularidades. Identificamos que a principal consequência da referida relação foi o surgimento dos manicômios judiciários e do instituto da medida de segurança, enquanto dispositivos de controle social e de exclusão daqueles que, em razão de sua periculosidade, oferecem risco à sociedade. Assim, destacamos os reflexos da Lei Antimanicomial no âmbito da execução da medida de segurança, que impuseram uma releitura desse instituto conforme a lógica da atenção psicossocial, permitindo, inclusive, a conformação de altenativas não punitivas de intervenção. |
| Keywords: | Crime Loucura Manicômio Judiciário Medida de Segurança Saúde Mental Reforma Psiquiatrica Madness Forensic Psychiatric Hospital Security Measure Mental Health |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARDOSO, Cindy Machado. “Dizem que somos loucos, mas são eles que nos mantém em cativeiro”: a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança e a Lei de Reforma Psiquiátrica. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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