A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera

Baptista, Clara Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22930

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Baptista, Clara Oliveira	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:58:04Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BAPTISTA, Clara Oliveira. A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22930	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem Internacional	pt_BR
dc.subject	Petróleo	pt_BR
dc.subject	Exploração Offshore	pt_BR
dc.subject	Tratados Internacionais Multilaterais	pt_BR
dc.subject	International Arbitration	pt_BR
dc.subject	Oil	pt_BR
dc.subject	Offshore Oil Exploration	pt_BR
dc.subject	International Multilateral Treaty	pt_BR
dc.title	A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir o procedimento da arbitragem no Brasil, bem como no exterior. De modo que seja possível compreender seu conceito, origem história, previsão legal vigente no sistema jurídico brasileiro e utilização para resolução de controvérsias internacionais, sobretudo, acerca da exploração de petróleo offshore. Em que pese o instituto da arbitragem ter origem na antiguidade, vide menções da atividade do árbitro em fontes históricas como Código de Hamurabi e estudos de Aristóteles na Grécia antiga, a partir da análise doutrinária e legislativa, foi possível observar o crescimento e desenvolvimento da arbitragem no mundo pós 02ª Guerra Mundial, ante o interesse dos Estados soberanos e entes privados para regulamentação dos métodos de resolução de conflitos internacionais. A primordial busca, portanto, será acerca das razões pelas quais tornam a arbitragem um método desejado para resolução de conflitos ao redor do mundo no setor petrolífero. Nesse sentido, com o intuito de desenvolver uma melhor compreensão acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e seus impactos na garantia e na preservação do princípio da segurança jurídica, foram analisados artigos e doutrinas de direito processual civil, direito internacional público e privado, direito marítimo e direito constitucional comparado para obter um amplo e profundo entendimento acerca dos motivos pelos quais as partes litigantes têm optado pela resolução de litígios em Tribunais Arbitrais Internacionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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