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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera
Autor(es)/Inventor(es): Baptista, Clara Oliveira
Orientador: Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir o procedimento da arbitragem no Brasil, bem como no exterior. De modo que seja possível compreender seu conceito, origem história, previsão legal vigente no sistema jurídico brasileiro e utilização para resolução de controvérsias internacionais, sobretudo, acerca da exploração de petróleo offshore. Em que pese o instituto da arbitragem ter origem na antiguidade, vide menções da atividade do árbitro em fontes históricas como Código de Hamurabi e estudos de Aristóteles na Grécia antiga, a partir da análise doutrinária e legislativa, foi possível observar o crescimento e desenvolvimento da arbitragem no mundo pós 02ª Guerra Mundial, ante o interesse dos Estados soberanos e entes privados para regulamentação dos métodos de resolução de conflitos internacionais. A primordial busca, portanto, será acerca das razões pelas quais tornam a arbitragem um método desejado para resolução de conflitos ao redor do mundo no setor petrolífero. Nesse sentido, com o intuito de desenvolver uma melhor compreensão acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e seus impactos na garantia e na preservação do princípio da segurança jurídica, foram analisados artigos e doutrinas de direito processual civil, direito internacional público e privado, direito marítimo e direito constitucional comparado para obter um amplo e profundo entendimento acerca dos motivos pelos quais as partes litigantes têm optado pela resolução de litígios em Tribunais Arbitrais Internacionais.
Palavras-chave: Arbitragem Internacional
Petróleo
Exploração Offshore
Tratados Internacionais Multilaterais
International Arbitration
Oil
Offshore Oil Exploration
International Multilateral Treaty
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BAPTISTA, Clara Oliveira. A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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