A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias

Murta, Carolina Silveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22931

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Murta, Carolina Silveira	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:58:50Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MURTA, Carolina Silveira. A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22931	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Obrigação Alimentar	pt_BR
dc.subject	Meios Executivos	pt_BR
dc.subject	Prisão Civil	pt_BR
dc.subject	Coerção Pessoal	pt_BR
dc.subject	Civil Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Food Obligation	pt_BR
dc.subject	Executive Means	pt_BR
dc.subject	Civil Prison	pt_BR
dc.subject	Personal Coercion	pt_BR
dc.title	A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O tema proposto para o presente trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é “A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias”. Este assunto está situado no âmbito de conhecimento do Direito Processual Civil, à luz dos princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se que o pagamento de alimentos deve ser feito de forma voluntária pelo devedor, o alimentante, de acordo com o estabelecido em decisão judicial ou transação entre as partes. Contudo, percebe se alto índice de inadimplência desta obrigação, contrariando sua natureza de urgência. Por esta razão, torna-se relevante o conhecimento do procedimento executório da dívida alimentar, principalmente a via especial da coerção pessoal, que cerceia a liberdade de ir e vir do executado. Neste sentido, o objetivo principal do estudo é destrinchar as características e peculiaridades desta via de execução. Deste modo, faz-se necessário abordar os pensamentos pacificados acerca desta temática, bem como as divergências doutrinárias e jurisprudências que geram insegurança jurídica para os operadores do Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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