A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária

Souza, Clayde Signoretti de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22932

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Souza, Clayde Signoretti de	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:59:31Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Clayde Signoretti de. A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22932	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Coisa Julgada	pt_BR
dc.subject	Tema 881 e 885 STF	pt_BR
dc.subject	Isonomia	pt_BR
dc.subject	Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Livre Concorrência	pt_BR
dc.subject	Modulação de Efeito	pt_BR
dc.subject	Ação Rescisória	pt_BR
dc.subject	Anterioridade	pt_BR
dc.subject	Constitutionality Control	pt_BR
dc.subject	Legal Security	pt_BR
dc.subject	Thing Judged	pt_BR
dc.subject	Theme 881 and 885 STF	pt_BR
dc.subject	Isonomy	pt_BR
dc.subject	Contributory Capacity	pt_BR
dc.subject	Free Competition	pt_BR
dc.subject	Modulation of Effects	pt_BR
dc.subject	Termination Action	pt_BR
dc.subject	Priority	pt_BR
dc.title	A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho apresenta a questão da relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. O tema se encontra altamente débito no meio jurídico, tendo em vista o julgamento dos Temas 881 e 885 por parte do Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a quebra imediata decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade, quando sobrevier decisão modificativa na via do controle concentrado. Considerando o histórico jurisprudencial e todos ensinamentos da doutrina constitucional e processualista, relativizar o instituto da coisa julgada é que depende de situações discriminadas em rol taxativo, a luz do princípio da segurança jurídica, Deste modo, a relativização ora estudada merecer ser analisada com cautela à luz do ordenamento jurídico atual e das condições fáticas que permeia o direito tributário, a fim de que haja, também, garantia dos direitos fundamentais do contribuintes, sobretudo os princípio da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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