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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella-
dc.contributor.authorSouza, Clayde Signoretti de-
dc.date.accessioned2024-06-06T17:59:31Z-
dc.date.available2024-06-08T03:00:19Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSOUZA, Clayde Signoretti de. A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22932-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectCoisa Julgadapt_BR
dc.subjectTema 881 e 885 STFpt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectLivre Concorrênciapt_BR
dc.subjectModulação de Efeitopt_BR
dc.subjectAção Rescisóriapt_BR
dc.subjectAnterioridadept_BR
dc.subjectConstitutionality Controlpt_BR
dc.subjectLegal Securitypt_BR
dc.subjectThing Judgedpt_BR
dc.subjectTheme 881 and 885 STFpt_BR
dc.subjectIsonomypt_BR
dc.subjectContributory Capacitypt_BR
dc.subjectFree Competitionpt_BR
dc.subjectModulation of Effectspt_BR
dc.subjectTermination Actionpt_BR
dc.subjectPrioritypt_BR
dc.titleA relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta a questão da relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. O tema se encontra altamente débito no meio jurídico, tendo em vista o julgamento dos Temas 881 e 885 por parte do Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a quebra imediata decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade, quando sobrevier decisão modificativa na via do controle concentrado. Considerando o histórico jurisprudencial e todos ensinamentos da doutrina constitucional e processualista, relativizar o instituto da coisa julgada é que depende de situações discriminadas em rol taxativo, a luz do princípio da segurança jurídica, Deste modo, a relativização ora estudada merecer ser analisada com cautela à luz do ordenamento jurídico atual e das condições fáticas que permeia o direito tributário, a fim de que haja, também, garantia dos direitos fundamentais do contribuintes, sobretudo os princípio da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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