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http://hdl.handle.net/11422/22932| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Clayde Signoretti de |
| Orientador: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta a questão da relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. O tema se encontra altamente débito no meio jurídico, tendo em vista o julgamento dos Temas 881 e 885 por parte do Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a quebra imediata decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade, quando sobrevier decisão modificativa na via do controle concentrado. Considerando o histórico jurisprudencial e todos ensinamentos da doutrina constitucional e processualista, relativizar o instituto da coisa julgada é que depende de situações discriminadas em rol taxativo, a luz do princípio da segurança jurídica, Deste modo, a relativização ora estudada merecer ser analisada com cautela à luz do ordenamento jurídico atual e das condições fáticas que permeia o direito tributário, a fim de que haja, também, garantia dos direitos fundamentais do contribuintes, sobretudo os princípio da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência. |
| Palavras-chave: | Controle de Constitucionalidade Segurança Jurídica Coisa Julgada Tema 881 e 885 STF Isonomia Capacidade Contributiva Livre Concorrência Modulação de Efeito Ação Rescisória Anterioridade Constitutionality Control Legal Security Thing Judged Theme 881 and 885 STF Isonomy Contributory Capacity Free Competition Modulation of Effects Termination Action Priority |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Clayde Signoretti de. A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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