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http://hdl.handle.net/11422/22938
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas |
| Author(s)/Inventor(s): | Duarte Júnior, Elson Ferreira |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | O objetivo desta pesquisa é explorar as barreiras e lacunas normativas que obstam a validade e a executividade dos contratos eletrônicos realizados entre particulares sem a subscrição de testemunhas, tendo como apoio para a análise da matéria a legislação nacional e internacional em vigor, doutrinas e decisões judiciais, a fim de compreender e mensurar os efeitos jurídicos e econômicos ocasionados por essas implicações. Nesse sentido, mediante consulta bibliográfica e jurisprudencial, o estudo elenca conceitos relacionados à contratação eletrônica e busca correlacionar a sua validade e força executiva com as normas jurídicas já aplicáveis aos contratos tradicionais, além de examinar julgados favoráveis e desfavoráveis encontrados nos tribunais brasileiros e no mundo relacionados aos tipos de contratação eletrônica, às formalidades exigidas e a sua executividade. |
| Keywords: | Contrato Eletrônico Validade Jurídica Força Executiva Electronic Contract Legal Validity Enforceability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DUARTE JUNIOR, Elson Ferreira. Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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