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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas
Author(s)/Inventor(s): Duarte Júnior, Elson Ferreira
Advisor: Santana, Marilson dos Santos
Abstract: O objetivo desta pesquisa é explorar as barreiras e lacunas normativas que obstam a validade e a executividade dos contratos eletrônicos realizados entre particulares sem a subscrição de testemunhas, tendo como apoio para a análise da matéria a legislação nacional e internacional em vigor, doutrinas e decisões judiciais, a fim de compreender e mensurar os efeitos jurídicos e econômicos ocasionados por essas implicações. Nesse sentido, mediante consulta bibliográfica e jurisprudencial, o estudo elenca conceitos relacionados à contratação eletrônica e busca correlacionar a sua validade e força executiva com as normas jurídicas já aplicáveis aos contratos tradicionais, além de examinar julgados favoráveis e desfavoráveis encontrados nos tribunais brasileiros e no mundo relacionados aos tipos de contratação eletrônica, às formalidades exigidas e a sua executividade.
Keywords: Contrato Eletrônico
Validade Jurídica
Força Executiva
Electronic Contract
Legal Validity
Enforceability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DUARTE JUNIOR, Elson Ferreira. Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:Direito

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