Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas

Duarte Júnior, Elson Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22938

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Duarte Júnior, Elson Ferreira	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T18:05:37Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	DUARTE JUNIOR, Elson Ferreira. Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22938	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Validade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Força Executiva	pt_BR
dc.subject	Electronic Contract	pt_BR
dc.subject	Legal Validity	pt_BR
dc.subject	Enforceability	pt_BR
dc.title	Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desta pesquisa é explorar as barreiras e lacunas normativas que obstam a validade e a executividade dos contratos eletrônicos realizados entre particulares sem a subscrição de testemunhas, tendo como apoio para a análise da matéria a legislação nacional e internacional em vigor, doutrinas e decisões judiciais, a fim de compreender e mensurar os efeitos jurídicos e econômicos ocasionados por essas implicações. Nesse sentido, mediante consulta bibliográfica e jurisprudencial, o estudo elenca conceitos relacionados à contratação eletrônica e busca correlacionar a sua validade e força executiva com as normas jurídicas já aplicáveis aos contratos tradicionais, além de examinar julgados favoráveis e desfavoráveis encontrados nos tribunais brasileiros e no mundo relacionados aos tipos de contratação eletrônica, às formalidades exigidas e a sua executividade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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