Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/22938| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Duarte Júnior, Elson Ferreira |
| Tutor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumen: | O objetivo desta pesquisa é explorar as barreiras e lacunas normativas que obstam a validade e a executividade dos contratos eletrônicos realizados entre particulares sem a subscrição de testemunhas, tendo como apoio para a análise da matéria a legislação nacional e internacional em vigor, doutrinas e decisões judiciais, a fim de compreender e mensurar os efeitos jurídicos e econômicos ocasionados por essas implicações. Nesse sentido, mediante consulta bibliográfica e jurisprudencial, o estudo elenca conceitos relacionados à contratação eletrônica e busca correlacionar a sua validade e força executiva com as normas jurídicas já aplicáveis aos contratos tradicionais, além de examinar julgados favoráveis e desfavoráveis encontrados nos tribunais brasileiros e no mundo relacionados aos tipos de contratação eletrônica, às formalidades exigidas e a sua executividade. |
| Materia: | Contrato Eletrônico Validade Jurídica Força Executiva Electronic Contract Legal Validity Enforceability |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | DUARTE JUNIOR, Elson Ferreira. Força executiva e validade jurídica dos contratos eletrônicos sem a subscrição de testemunhas. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EFDuarteJunior-min.pdf | 384.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.