Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22941
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista |
| Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Eduarda Rodrigues Sant'Anna da |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | O reconhecimento fotográfico é um meio de prova constantemente utilizado nas instituições policiais e tem chamado atenção a maneira como é processado e valorado. O presente trabalho tem como objetivo analisar como é realizado no Brasil desde a investigação preliminar até a instrução processual, tendo em vista os parâmetros exigidos pelo sistema acusatório previsto na Constituição de 1988. O tema é abordado a partir da análise das regras processuais e dos direitos fundamentais considerando as definições de prova e sob a lógica da epistemologia jurídica, apresentando a jurisprudência das Cortes Superiores, trazendo elementos de direito comparado e implicações socioeconômicas. É feito um estudo de um caso concreto para compreender como o procedimento ocorre na prática e se é dotado de constitucionalidade, além de serem investigados meios de torná-lo mais seguro. |
| Keywords: | Reconhecimento Fotográfico Prova Epistemologia Sistema Acusatório Direitos Fundamentais Photographic Recognition Evidence Epistemology Accusatory System Fundamental Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CUNHA, Eduarda Rodrigues Sant'Anna da. Reconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ERSCunha-min.pdf | 530.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.