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http://hdl.handle.net/11422/22941| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista |
| Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Eduarda Rodrigues Sant'Anna da |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | O reconhecimento fotográfico é um meio de prova constantemente utilizado nas instituições policiais e tem chamado atenção a maneira como é processado e valorado. O presente trabalho tem como objetivo analisar como é realizado no Brasil desde a investigação preliminar até a instrução processual, tendo em vista os parâmetros exigidos pelo sistema acusatório previsto na Constituição de 1988. O tema é abordado a partir da análise das regras processuais e dos direitos fundamentais considerando as definições de prova e sob a lógica da epistemologia jurídica, apresentando a jurisprudência das Cortes Superiores, trazendo elementos de direito comparado e implicações socioeconômicas. É feito um estudo de um caso concreto para compreender como o procedimento ocorre na prática e se é dotado de constitucionalidade, além de serem investigados meios de torná-lo mais seguro. |
| Keywords: | Reconhecimento Fotográfico Prova Epistemologia Sistema Acusatório Direitos Fundamentais Photographic Recognition Evidence Epistemology Accusatory System Fundamental Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CUNHA, Eduarda Rodrigues Sant'Anna da. Reconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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