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http://hdl.handle.net/11422/22952| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O processo de desenvolvimento institucional da saúde pública no Brasil: da Lei Eloy Chaves ao SUS |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Brendo Washington Alves |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | O processo de afirmação do Sistema único de saúde no Brasil reflete igualmente os rumos tomados pela nação nas últimas décadas. O progressivo reconhecimento da necessidade de concretização dos direitos sociais e da atuação estatal em prol da promoção da saúde pública refletem o amadurecimento da sociedade em relação aos benefícios trazidos pelo regime democrático. Os desafios do SUS passam além da efetiva manutenção da estabilidade democrática pelo respeito as regras definidoras do pacto federativo e pela importância do município para a promoção de políticas públicas locais. Nesse sentido entender a trajetória institucional da saúde pública traduz-se em compreender os desafios do país no campo das políticas públicas e ajuda a delinear os horizontes que nós, enquanto sociedade, pretendemos alcançar. |
| Keywords: | SUS Descentralização Saúde Programa de Saúde da Família Saúde Pública Políticas Pública Lei Eloy Chaves Desenvolvimento Social Programa de Saúde da Família NOB 196 IASS Descentralization Health Family Health Program Public Health Decentralization Public Policies Eloy Chaves Law Social Development Family Health Program |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Brendo Washington Alves. O processo de desenvolvimento institucional da saúde pública no Brasil: da Lei Eloy Chaves ao SUS. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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