Política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro

Ferreira, Fernanda Cavalcanti

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22953

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antônio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Ferreira, Fernanda Cavalcanti	-
dc.date.accessioned	2024-06-14T17:42:15Z	-
dc.date.available	2024-06-16T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Fernanda Cavalcanti. Política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22953	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adolescente Infrator	pt_BR
dc.subject	Medidas de Internação	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Delinquent Adolescent	pt_BR
dc.subject	Internment Measures	pt_BR
dc.subject	Reintegration	pt_BR
dc.subject	Statute of the Child and Adolescent	pt_BR
dc.title	Política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.contributor.referee1	Davis, Renata Saggioro	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2417537689391537	pt_BR
dc.contributor.referee2	Roorda, João Guilherme	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2227457530192207	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo analisar a ineficácia da política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro. Para isso, inicialmente, foi feita uma breve análise acerca da evolução histórica da responsabilidade penal da criança e do adolescente no Brasil, bem como foi analisado o conceito e as classificações das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A partir desse estudo inicial, foi possível levantar de forma mais precisa uma discussão sobre a ineficácia da política de ressocialização no Estado do Rio de Janeiro e abordar sobre as políticas públicas implementadas com um olhar mais atento para as possíveis falhas do Estado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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