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http://hdl.handle.net/11422/22953| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Fernanda Cavalcanti |
| Advisor: | Martins, Antônio José Teixeira |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo analisar a ineficácia da política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro. Para isso, inicialmente, foi feita uma breve análise acerca da evolução histórica da responsabilidade penal da criança e do adolescente no Brasil, bem como foi analisado o conceito e as classificações das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A partir desse estudo inicial, foi possível levantar de forma mais precisa uma discussão sobre a ineficácia da política de ressocialização no Estado do Rio de Janeiro e abordar sobre as políticas públicas implementadas com um olhar mais atento para as possíveis falhas do Estado. |
| Keywords: | Adolescente Infrator Medidas de Internação Ressocialização Estatuto da Criança e do Adolescente Delinquent Adolescent Internment Measures Reintegration Statute of the Child and Adolescent |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Fernanda Cavalcanti. Política de ressocialização a adolescentes em conflito com a lei na condição de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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