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http://hdl.handle.net/11422/22954| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Herança digital: bens existenciais, proposituras legislativas e termos de uso |
| Author(s)/Inventor(s): | Martins, Flávia de Carvalho |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | A intensificação da confluência entre elementos analógicos e digitais na rotina cotidiana, nesse estudo compreendida como um processo de crescente virtualização da vida, suscita discussões sobre a destinação do patrimônio digital, especialmente aquele de caráter existencial ou personalíssimo, como fotografias, textos e mensagens. Considerando a corrente que defende a transmissibilidade dos bens de conteúdo existencial, e a corrente que se opõe a essa transmissão, esse trabalho analisou os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro em relação ao seu alcance e propostas de alteração ou inclusão no ordenamento jurídico. Por fim, será possível notar que as proposituras legislativas ainda carecem de definições mais específicas quanto os atores envolvidos nesse tipo de herança e dispõe em sentido contrário às cláusulas das redes sociais que atualmente figuram como as principais partes demandas em processos sobre herança digital de bens existenciais. |
| Keywords: | Bens Digitais Bens Existenciais Direito Sucessório Herança Digital Projetos de Lei Digital Goods Existential Goods Inheritance Law Digital Heritage Bills |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINS, Flávia de Carvalho. Herança digital: bens existenciais, proposituras legislativas e termos de uso. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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