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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Produção antecipada de prova pré arbitral sem requisito de urgência: breve análise dos argumentos doutrinários sobre competência
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Fhilippe Gomes
Orientador: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Resumo: Este trabalho trata brevemente dos argumentos doutrinários sobre a competência da produção antecipada de prova pré-arbitral sem requisito de urgência. Aborda-se de maneira simples os seguintes temas: o direito à prova; as principais características da produção antecipada de provas; as mudanças dessa ação advindas do Código de Processo Civil de 2015 e o acesso à justiça como busca pela eficiência. Após essa base, são analisados os argumentos teóricos suscitados por autores e autoras favoráveis tanto a competência do juízo arbitral como do juízo estatal.
Palavras-chave: Produção Antecipada de Provas
Arbitragem
Requisito
Urgência
Competência
Anticipated Production of Evidence
Arbitration
Requirement
Urgency
Competence
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SANTOS, Fhilippe Gomes. Produção antecipada de prova pré arbitral sem requisito de urgência: breve análise dos argumentos doutrinários sobre competência. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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