Eutanásia: uma manifestação da volição humana

Braga, Fernando Jesus Galanternick

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			http://hdl.handle.net/11422/22970

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Eutanásia: uma manifestação da volição humana
Author(s)/Inventor(s):	Braga, Fernando Jesus Galanternick
Advisor:	Martins, Antonio José Teixeira
Abstract:	O presente trabalho analisa o instituto da eutanásia no Brasil, averiguando se é possível realizar uma compatibilização da prática no ordenamento jurídico pátrio. A eutanásia é um ato conduzido por terceiro, movido por compaixão, que provoca a morte de um enfermo que se encontra em alto grau de sofrimento. Argumenta-se a favor da descriminalização da prática com fulcro nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia. A pesquisa começa com a definição de eutanásia, assim como suas classificações, modalidades e expressões análogas. Em seguida, são apresentados os ramos da bioética e do biodireito, tal como seus princípios, por conta do caráter multifacetado do instituto da eutanásia. Depois de se fazer uma caracterização legal da eutanásia, são analisados argumentos contrários a ela, além do estudo de princípios constitucionais que amparem a descriminalização do ato, assim como suas condições de validade. Para isso, realize-se uma análise bibliográfica e documental, fazendo-se uso de livros doutrinários, legislações nacionais, notícias de jornais e pesquisas. O método de pesquisa realizado foi o indutivo, partindo da conceituação da eutanásia e suas diferentes modalidades, assim como termos correlatos, para depois adentrar-se o debate jurídico-filosófico acerca de sua recepção pela Carta Magna.
Keywords:	Eutanásia Eutanásia Dignidade da pessoa humana Morte digna Consentimento Euthanasia Autonomy Human Dignity Dignified Death Consent
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BRAGA, Fernando Galanternick. Eutanásia: uma manifestação da volição humana. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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