1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22972
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dc.contributor.advisorCorrêa, Cláudia Franco-
dc.contributor.authorSouza, Felipe Tormenta-
dc.date.accessioned2024-06-18T15:42:07Z-
dc.date.available2024-06-20T03:00:19Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSOUZA, Felipe Tormenta de. Impactos da Pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em Shopping Centers. 2023. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22972-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLocaçãopt_BR
dc.subjectShopping Centerspt_BR
dc.subjectPandemiaspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectExtinção das obrigaçõespt_BR
dc.subjectLease Agreementsen
dc.subjectPandemicsen
dc.subjectContractsen
dc.subjectTermination of obligationsen
dc.titleImpactos da pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em shopping centerspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6184818136194219pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo se propôs a analisar os impactos das restrições ao funcionamento de shopping centers, decretadas pelo poder público no contexto da pandemia de Covid-19, sobre as relações contratuais entre lojistas e empreendedores. A necessidade de perspectivas e de subsídios para a qualificação jurídica e para a aplicação de remédios – em meio ao cenário de divergência doutrinária e de judicialização de demandas concernentes à matéria – revela a importância de se investigar os institutos jurídicos potencialmente aplicáveis aos casos inseridos nesse contexto e as consequências de sua aplicação. As medidas não implicariam, propriamente, desequilíbrio, tampouco conduziriam à impossibilidade das prestações dos contratantes. Demonstrou-se que o quadro fático se insere no âmbito de aplicação do instituto da frustração do fim do contrato, pois restou prejudicado o atingimento do resultado prático que se pretendia extrair da síntese do efeitos essenciais das contratações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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