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http://hdl.handle.net/11422/22972| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Impactos da pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em shopping centers |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Felipe Tormenta |
| Advisor: | Corrêa, Cláudia Franco |
| Abstract: | O presente estudo se propôs a analisar os impactos das restrições ao funcionamento de shopping centers, decretadas pelo poder público no contexto da pandemia de Covid-19, sobre as relações contratuais entre lojistas e empreendedores. A necessidade de perspectivas e de subsídios para a qualificação jurídica e para a aplicação de remédios – em meio ao cenário de divergência doutrinária e de judicialização de demandas concernentes à matéria – revela a importância de se investigar os institutos jurídicos potencialmente aplicáveis aos casos inseridos nesse contexto e as consequências de sua aplicação. As medidas não implicariam, propriamente, desequilíbrio, tampouco conduziriam à impossibilidade das prestações dos contratantes. Demonstrou-se que o quadro fático se insere no âmbito de aplicação do instituto da frustração do fim do contrato, pois restou prejudicado o atingimento do resultado prático que se pretendia extrair da síntese do efeitos essenciais das contratações. |
| Keywords: | Locação Shopping Centers Pandemias COVID-19 Contratos Extinção das obrigações Lease Agreements Pandemics Contracts Termination of obligations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Felipe Tormenta de. Impactos da Pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em Shopping Centers. 2023. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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