O fomento dos investimentos privados em saneamento básico por meio da Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011

Tatagiba Júnior, Giuliano Cesar da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22975

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Verônica	-
dc.contributor.author	Tatagiba Júnior, Giuliano Cesar da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T15:48:15Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TATAGIBA JÚNIOR, Giuliano Cesar da Silva. O fomento dos investimentos privados em saneamento básico por meio da Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011. 2023. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22975	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Infraestrutura sanitária	pt_BR
dc.subject	Debêntures	pt_BR
dc.subject	Investimentos	pt_BR
dc.subject	Financiamento	pt_BR
dc.subject	Health infrastructure	en
dc.subject	Investments	en
dc.subject	Finance	en
dc.title	O fomento dos investimentos privados em saneamento básico por meio da Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar quantitativamente as emissões de debêntures, nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, que objetivam captar recursos financeiros para investimentos no setor de saneamento básico. Com a compilação e análise destes dados, dentro do marco temporal e legal adotado pela presente monografia, será possível refletir se, dentro de uma estrutura complexa de financiamento de projetos, o mercado de capitais, com o incentivo fiscal garantido pela legislação supracomentada, vem fomentando os investimentos privados na infraestrutura nacional de saneamento básico. Além de uma análise histórica e atual do setor de saneamento básico, será investigado os aspectos jurídicos das debêntures e o papel da Lei citada acima para o incentivo dos investimentos em saneamento básico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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