Os standards probatórios e a decisão de recebimento da denúncia nos crimes comissivos dolosos de ação penal pública

Puperi, Giovanni Miceli

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22979

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Puperi, Giovanni Miceli	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T15:51:40Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PUPERI, Giovanni Miceli. Os standards probatórios e a decisão de recebimento da denúncia nos crimes comissivos dolosos de ação penal pública. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22979	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Probatório	pt_BR
dc.subject	Padrões Probatórios	pt_BR
dc.subject	Admissibilidade da Denúncia	pt_BR
dc.subject	Evidence Law	pt_BR
dc.subject	Standards	pt_BR
dc.subject	Indictment Admissibility	pt_BR
dc.title	Os standards probatórios e a decisão de recebimento da denúncia nos crimes comissivos dolosos de ação penal pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4027138006793482	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar todo o contexto que cerca a decisão de recebimento da denúncia, bem como as questões que envolvem esse momento do processo criminal. Nesse sentido, busca-se compreender qual é o possível diálogo que existe entre a teoria do delito, adotando-se o conceito tripartite de crime, e o direito probatório, adotando-se como recorte esse momento processual, de forma a atender às principais tipificações presentes no sistema penal brasileiro, os crimes comissivos dolosos de ação penal pública. O trabalho será dividido em capítulos que abordarão o delito, a análise probatória, a decisão de recebimento da denúncia e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, a valoração das provas e os standards probatórios, os riscos associados ao processo penal e as possibilidades de aplicação desses conceitos no que diz respeito à decisão de admissibilidade da denúncia. O estudo proposto pretende estabelecer um padrão probatório adequado para o momento da decisão de denúncia, levando em consideração as características desse estágio processual, fornecendo uma visão abrangente sobre a admissibilidade da denúncia, os elementos envolvidos nesse processo e as garantias constitucionais relacionadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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