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http://hdl.handle.net/11422/22979| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os standards probatórios e a decisão de recebimento da denúncia nos crimes comissivos dolosos de ação penal pública |
| Autor(es)/Inventor(es): | Puperi, Giovanni Miceli |
| Orientador: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar todo o contexto que cerca a decisão de recebimento da denúncia, bem como as questões que envolvem esse momento do processo criminal. Nesse sentido, busca-se compreender qual é o possível diálogo que existe entre a teoria do delito, adotando-se o conceito tripartite de crime, e o direito probatório, adotando-se como recorte esse momento processual, de forma a atender às principais tipificações presentes no sistema penal brasileiro, os crimes comissivos dolosos de ação penal pública. O trabalho será dividido em capítulos que abordarão o delito, a análise probatória, a decisão de recebimento da denúncia e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, a valoração das provas e os standards probatórios, os riscos associados ao processo penal e as possibilidades de aplicação desses conceitos no que diz respeito à decisão de admissibilidade da denúncia. O estudo proposto pretende estabelecer um padrão probatório adequado para o momento da decisão de denúncia, levando em consideração as características desse estágio processual, fornecendo uma visão abrangente sobre a admissibilidade da denúncia, os elementos envolvidos nesse processo e as garantias constitucionais relacionadas. |
| Palavras-chave: | Direito Probatório Padrões Probatórios Admissibilidade da Denúncia Evidence Law Standards Indictment Admissibility |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PUPERI, Giovanni Miceli. Os standards probatórios e a decisão de recebimento da denúncia nos crimes comissivos dolosos de ação penal pública. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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