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http://hdl.handle.net/11422/22981| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Gabriella Nascimento |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar o impacto que a regressividade tributária possui sobre a tributação de itens de contenção menstrual, tampom tax, no Brasil, e como a carga tributária deste produto reflete no fenômeno socioeconómico da pobreza menstrual enfrentado por indivíduos brasileiros que menstruam. Para isso, analisa-se a distribuição da carga tributária brasileira, demonstrando a maior incidência nos tributos indiretos. Outrossim, se investiga a difícil realidade vivenciada por pessoas com órgão reprodutor feminino, especialmente as hipossuficientes, para a aquisição de itens de contenção menstrual e de que forma o IPI e o ICMS, incidente sobre estes produtos, enfatizam essa realidade. |
| Keywords: | Regressividade Tributária Sistema Tributário Tampon Tax Absorventes Pobreza Menstrual Imposto Sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Tax Regressivity Tax System Tampon Tax Menstrual Products Menstrual Poverty Industrialized Products Tax Tax on Circulation of Goods and Services for Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Gabriella Nascimento. Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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