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http://hdl.handle.net/11422/22990| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício? |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Isabel Cristina Petsold da Silva |
| Advisor: | Carell, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir das condições em que é realizado o trabalho por diaristas para a plataforma Parafuzo, se há relação de emprego existente entre as trabalhadoras e a plataforma digital supracitada. A pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e da análise dos termos de uso da plataforma Parafuzo. Preliminarmente, foi feita uma análise da dinâmica das plataformas digitais que se dizem Marketplaces, mas, de acordo com a legislação trabalhista, se enquadram como empregadoras. Somado a isso, foi traçado um panorama do trabalho doméstico, com recortes de gênero e raça. Desse balanço foi possível extrair que o trabalho doméstico no Brasil recai majoritariamente sobre mulheres negras. Nesse contexto, foi realizado um balanço sobre os motivos do imobilismo social da população negra e a relegação de trabalho doméstico ao sexo feminino. A partir das condições de trabalho ditadas pelos termos de uso do aplicativo em estudo linkados com os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, foi possível constatar a existência de vínculo empregatício entre as trabalhadoras e a plataforma. Por fim, foi atestada a necessidade de regulamentação da categoria, a fim de evitar benefício das empresas ante a jurisprudência conflitante sobre o tema. |
| Keywords: | Plataformas Digitais Vínculo Empregatício Trabalho Doméstico Trabalho Parafuzo Digital Platforms Employment Relations Domestic Work Work |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Isabel Cristina Petsold da Silva. Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício? 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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