O confisco alargado de bens e a busca pelo enforcamento patrimonial das organizações criminosas

Soares, Juliano Bizzo

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/22998

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O confisco alargado de bens e a busca pelo enforcamento patrimonial das organizações criminosas
Author(s)/Inventor(s):	Soares, Juliano Bizzo
Advisor:	Malan, Diogo Rudge
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância do confisco alargado, seu necessário debate na doutrina e na legislação brasileira, além da sua ampla relação com o crime organizado. Destaca-se no estudo uma ineficácia das medidas entendidas como clássicas quando enfrentam o crime organizado – que de forma exponencial se moderniza, se aparelha e se esguia dos braços estatais, dando a ideia de que o crime compensa, tendo em vista a manutenção de seus enormes lucros ainda que privados de liberdade. Para tanto, a análise da medida socorre a precedentes internacionais, comparando cenários com o do Brasil e trazendo mecanismos que podem alimentar de forma produtiva o confronto ao crime organizado. Ademais, além da análise dos mecanismos que possuem o Brasil – estes tidos como ineficazes – e a análise do cenário internacional, mais precisamente na União Europeia, o estudo dissecou o confisco alargado no Brasil, no artigo 91-A do Código Penal, apresentado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Fernando Moro pelo Pacote ‘Anticrime’, a Lei 13.964/2019. Por fim, analisa-se o instituto e sua compatibilidade com o texto constitucional, observando sua natureza jurídica indo a fundo aos compromissos que o Brasil se comprometeu em seguir, ou seja, se a medida é constitucional e se fere preceitos, direitos e garantias custosos ao homem ao longo de sua história e que não devem ser feridos sobre pretextos com pouco embasamento.
Keywords:	Direito Penal Confisco Alargado Natureza Jurídica Direito Comparado Crime organizado Princípios Criminal Law Extended Feorfeiture Legal Nature Comparative law Organized Crime Constitucional Principles
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOARES, Juliano Bizzo. O confisco alargado de bens e a busca pelo enforcamento patrimonial das organizações criminosas. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JBSoares-min.pdf		492.43 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository