Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022

Lopes, Juliana Cantisano Monteiro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Lopes, Juliana Cantisano Monteiro	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T16:54:48Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	LOPES, Juliana Cantisano Monteiro. Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23000	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Ascendentes	pt_BR
dc.subject	Avoenga	pt_BR
dc.subject	ECA	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Ascendents	pt_BR
dc.subject	CTS	pt_BR
dc.subject	Children and Teenagers’ Statute	pt_BR
dc.subject	kinship Adoption	pt_BR
dc.title	Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo questiona a impossibilidade de adoção por ascendentes, segundo o artigo 42, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstra a evolução do conceito de família, que permitiu que diferentes tipos de famílias fossem constituídos. Assim, essa monografia busca demonstrar que a aplicação da norma restritiva deve ser observada em cada caso concreto, com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico como um todo, posto que o vínculo decorrente da socioafetividade, os direitos da personalidade, o sentimento de pertencimento e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre formalidades e questões patrimoniais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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