Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23000| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lopes, Juliana Cantisano Monteiro |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | O presente estudo questiona a impossibilidade de adoção por ascendentes, segundo o artigo 42, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstra a evolução do conceito de família, que permitiu que diferentes tipos de famílias fossem constituídos. Assim, essa monografia busca demonstrar que a aplicação da norma restritiva deve ser observada em cada caso concreto, com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico como um todo, posto que o vínculo decorrente da socioafetividade, os direitos da personalidade, o sentimento de pertencimento e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre formalidades e questões patrimoniais. |
| Palavras-chave: | Adoção Ascendentes Avoenga ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Adoption Ascendents CTS Children and Teenagers’ Statute kinship Adoption |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOPES, Juliana Cantisano Monteiro. Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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