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http://hdl.handle.net/11422/23008
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Contrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez |
| Author(s)/Inventor(s): | Tanure, João Marcelo Gomes |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | O presente trabalho aborda a questão do contrato de seguro e a embriaguez do segurado, analisando se a seguradora tem o dever de indenizar em casos de acidentes ocorridos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O estudo parte da análise do contrato de seguro como um instrumento de proteção financeira, levando em consideração os princípios gerais do direito contratual e os princípios específicos ao contrato de seguro. Em seguida, são observados os conceitos e os efeitos da embriaguez, bem como a influência desse estado de incapacidade sobre a responsabilidade civil do segurado. Por fim, a pesquisa aborda as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, procurando identificar a corrente majoritária acerca do dever de indenização em casos de acidentes relacionados à embriaguez. |
| Keywords: | Contrato de Seguro Embriaguez Dever de Indenizar Responsabilidade Civil Proteção do Segurado Insurance Contract Drunkenness Duty to Indemnify Civil Liability Protection of the Insured |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TANURE, João Marcelo Gomes. Contrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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