Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/23008| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Contrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez |
| Author(s)/Inventor(s): | Tanure, João Marcelo Gomes |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | O presente trabalho aborda a questão do contrato de seguro e a embriaguez do segurado, analisando se a seguradora tem o dever de indenizar em casos de acidentes ocorridos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O estudo parte da análise do contrato de seguro como um instrumento de proteção financeira, levando em consideração os princípios gerais do direito contratual e os princípios específicos ao contrato de seguro. Em seguida, são observados os conceitos e os efeitos da embriaguez, bem como a influência desse estado de incapacidade sobre a responsabilidade civil do segurado. Por fim, a pesquisa aborda as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, procurando identificar a corrente majoritária acerca do dever de indenização em casos de acidentes relacionados à embriaguez. |
| Keywords: | Contrato de Seguro Embriaguez Dever de Indenizar Responsabilidade Civil Proteção do Segurado Insurance Contract Drunkenness Duty to Indemnify Civil Liability Protection of the Insured |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TANURE, João Marcelo Gomes. Contrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JMGTanure-min.pdf | 459.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.