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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Contrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez
Autor(es)/Inventor(es): Tanure, João Marcelo Gomes
Orientador: Frutuoso, Rafael Esteves
Resumo: O presente trabalho aborda a questão do contrato de seguro e a embriaguez do segurado, analisando se a seguradora tem o dever de indenizar em casos de acidentes ocorridos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O estudo parte da análise do contrato de seguro como um instrumento de proteção financeira, levando em consideração os princípios gerais do direito contratual e os princípios específicos ao contrato de seguro. Em seguida, são observados os conceitos e os efeitos da embriaguez, bem como a influência desse estado de incapacidade sobre a responsabilidade civil do segurado. Por fim, a pesquisa aborda as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, procurando identificar a corrente majoritária acerca do dever de indenização em casos de acidentes relacionados à embriaguez.
Palavras-chave: Contrato de Seguro
Embriaguez
Dever de Indenizar
Responsabilidade Civil
Proteção do Segurado
Insurance Contract
Drunkenness
Duty to Indemnify
Civil Liability
Protection of the Insured
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: TANURE, João Marcelo Gomes. Contrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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