Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos

Santos, Ângela Bernardo Paulino dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23011

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Santos, Ângela Bernardo Paulino dos	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T17:07:49Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Ângela Bernardo Paulino dos. Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23011	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Síndrome de Burnout	pt_BR
dc.subject	Síndrome de Esgotamento	pt_BR
dc.subject	Decreto Nº 3.048	pt_BR
dc.subject	Acidente de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Doença Ocupacional	pt_BR
dc.subject	Direito à Saúde	pt_BR
dc.subject	Burnout Syndrome	pt_BR
dc.subject	Exhaustion Syndrome	pt_BR
dc.subject	Decree No. 3,048	pt_BR
dc.subject	Work Accident	pt_BR
dc.subject	Occupational Disease	pt_BR
dc.subject	Right to Health	pt_BR
dc.title	Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Marcos Aragão de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0936127575731521	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guimarães, Jelyson Sousa	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1403589486226260	pt_BR
dc.description.resumo	A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional pode ser entendida como um distúrbio emocional que resulta em sintomas de estresse e esgotamento físico. Nos últimos anos, foi percebido um aumento nos diagnósticos de Síndrome de Burnout no Brasil, que pode ser justificado pelo processo de precarização do trabalho junto a um agravamento em razão da pandemia de covid-19. Em razão disso, foi possível de se notar também o aumento de ações judiciais trabalhistas referentes ao assunto, já que em razão do Decreto n° 3.048 de 1999 a Síndrome de Burnout já era reconhecida como acidente de trabalho pelo direito brasileiro antes mesmo da sua inclusão no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) por parte da Organização Mundial de Saúde. Neste estudo busca-se entender quais os efeitos jurídicos que são produto desse entendimento se utilizando de uma pesquisa Jurídico-dogmática. As áreas do direito que serão abordadas para o trabalho serão as previdenciárias e trabalhistas, além de se investigar a responsabilização do empregador, já que entende-se que é dever do empregador fornecer um ambiente saudável não só fisicamente como mentalmente. Por fim, foi possível chegar à conclusão de que, apesar da possibilidade de ajuizamento, para resolver o problema do aumento de casos e garantir o direito à saúde dos trabalhadores, ainda é necessário uma maior atenção do poder público e da sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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