Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/23011| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Ângela Bernardo Paulino dos |
| Tutor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Resumen: | A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional pode ser entendida como um distúrbio emocional que resulta em sintomas de estresse e esgotamento físico. Nos últimos anos, foi percebido um aumento nos diagnósticos de Síndrome de Burnout no Brasil, que pode ser justificado pelo processo de precarização do trabalho junto a um agravamento em razão da pandemia de covid-19. Em razão disso, foi possível de se notar também o aumento de ações judiciais trabalhistas referentes ao assunto, já que em razão do Decreto n° 3.048 de 1999 a Síndrome de Burnout já era reconhecida como acidente de trabalho pelo direito brasileiro antes mesmo da sua inclusão no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) por parte da Organização Mundial de Saúde. Neste estudo busca-se entender quais os efeitos jurídicos que são produto desse entendimento se utilizando de uma pesquisa Jurídico-dogmática. As áreas do direito que serão abordadas para o trabalho serão as previdenciárias e trabalhistas, além de se investigar a responsabilização do empregador, já que entende-se que é dever do empregador fornecer um ambiente saudável não só fisicamente como mentalmente. Por fim, foi possível chegar à conclusão de que, apesar da possibilidade de ajuizamento, para resolver o problema do aumento de casos e garantir o direito à saúde dos trabalhadores, ainda é necessário uma maior atenção do poder público e da sociedade. |
| Materia: | Síndrome de Burnout Síndrome de Esgotamento Decreto Nº 3.048 Acidente de Trabalho Doença Ocupacional Direito à Saúde Burnout Syndrome Exhaustion Syndrome Decree No. 3,048 Work Accident Occupational Disease Right to Health |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTOS, Ângela Bernardo Paulino dos. Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ABPSantos-min.pdf | 497.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.