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http://hdl.handle.net/11422/23038| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Danos espirituais no ordenamento jurídico brasileiro e o acesso à justiça por povos originários sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
| Author(s)/Inventor(s): | Ezequiel, Lucas Batista |
| Advisor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso pretende, a partir do conceito de dano espiritual formalizado por Cançado Trindade, realizar uma análise crítica do acesso à justiça por povos originários no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, realizou-se (i) uma pesquisa acerca do caso surinamês supracitado, (ii) sua comparação com o acordo extrajudicial firmado entre a companhia área Gol Linhas Aéreas S.A. e o povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó no caso Legacy e (iii) a análise de outros potenciais casos de violação que ensejem danos espirituais em território brasileiro. Com a finalidade de verificar se o acesso à justiça, direito fundamental previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, está sendo plenamente exercido pelos povos originários no país, a análise se torna relevante para a garantia deste direito. |
| Keywords: | Dano Espiritual Corte Interamericana de Direitos Humanos Constitucionalismo Latino-Americano Direitos Fundamentais Direito Constitucional Povos Originários Corte Interamericana de Derechos Humanos Derechos fundamentales Derecho constitucional Pueblos originarios |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | EZEQUIEL, Lucas Batista. Danos espirituais no ordenamento jurídico brasileiro e o acesso à justiça por povos originários sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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