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http://hdl.handle.net/11422/23042| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O caráter patrimonialista do Direito Penal como instrumentos da necropolítica no Brasil sob a ótica da criminologia crítica |
| Author(s)/Inventor(s): | Greco, Álvaro Gonçalves |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | A presente dissertação busca uma análise crítica do sistema penitenciário brasileiro e do tratamento penal direcionado aos infratores no contexto dos Crimes Contra o Patrimônio. Três abordagens distintas são delineadas. Inicialmente, explora-se a historicidade e o caráter patrimonialista do Direito Penal brasileiro, destacando a comparação entre a aplicação de penas para crimes contra a pessoa e crimes patrimoniais. Em seguida, sob a perspectiva das escolas criminológicas, com foco na criminologia crítica, examina-se a seletividade do encarceramento, considerando o perfil social, cultural e educacional dos presidiários. Destaca se uma análise das disparidades entre a população negra e as sanções estatais voltadas para crimes patrimoniais. Por fim, estabelece-se uma conexão entre a realidade do sistema penal brasileiro e o caráter patrimonialista inerente à dogmática penal, utilizando-a como mecanismo da Necropolítica do Estado, uma ferramenta de opressão direcionada especialmente à população preta e parda. |
| Keywords: | Patrimonialismo Direito Penal Necropolítica Sistema Penitenciário Brasileiro Patrimonial Character Criminal Law Necropolitics Brazilian Penitenciary System |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GREGO, Álvaro Gonçalves. O caráter patrimonialista do Direito Penal como instrumentos da necropolítica no Brasil sob a ótica da criminologia crítica. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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