A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática

Reis, Ana Luísa Fiorett

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23044

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Reis, Ana Luísa Fiorett	-
dc.date.accessioned	2024-06-24T15:22:46Z	-
dc.date.available	2024-06-26T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	REIS, Ana Luísa Fiorett. A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23044	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desclassificação	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Criminologia Crítica	pt_BR
dc.subject	Declassify	pt_BR
dc.subject	Appeal	pt_BR
dc.subject	Robbery	pt_BR
dc.subject	Theft	pt_BR
dc.subject	Critical Criminology	pt_BR
dc.title	A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vilella, Daniela	-
dc.contributor.referee2	Silva, Paula F.	-
dc.description.resumo	O presente trabalho busca compreender a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em sede de recurso de apelação do ano de 2021 sobre os critérios e conceitos utilizados para que seja dado (ou negado) provimento à desclassificação das condenações pelo crime de roubo para o de furto. Nesse contexto, foram analisadas as 20 (vinte) decisões que foram providas e o mesmo número de decisões improvidas. A escolha do objeto de estudo foi em virtude de que, apesar de possuírem distinções significativas, em determinados casos concretos há dúvidas quanto à adequação da conduta ao tipo penal. Assim, foram feitas comparações entre os julgados, relacionando-os com conceitos doutrinários referentes as elementares dos tipos penais de furto e roubo. Além disso, buscou-se um diálogo dos crimes patrimoniais com a criminologia, partindo de escolas tradicionais até a criminologia em seu viés crítico, tendo em vista a marcante incidência desses crimes ao se verificar os dados referentes ao sistema prisional brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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