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http://hdl.handle.net/11422/23044| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática |
| Author(s)/Inventor(s): | Reis, Ana Luísa Fiorett |
| Advisor: | Carvalho, Salo de |
| Abstract: | O presente trabalho busca compreender a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em sede de recurso de apelação do ano de 2021 sobre os critérios e conceitos utilizados para que seja dado (ou negado) provimento à desclassificação das condenações pelo crime de roubo para o de furto. Nesse contexto, foram analisadas as 20 (vinte) decisões que foram providas e o mesmo número de decisões improvidas. A escolha do objeto de estudo foi em virtude de que, apesar de possuírem distinções significativas, em determinados casos concretos há dúvidas quanto à adequação da conduta ao tipo penal. Assim, foram feitas comparações entre os julgados, relacionando-os com conceitos doutrinários referentes as elementares dos tipos penais de furto e roubo. Além disso, buscou-se um diálogo dos crimes patrimoniais com a criminologia, partindo de escolas tradicionais até a criminologia em seu viés crítico, tendo em vista a marcante incidência desses crimes ao se verificar os dados referentes ao sistema prisional brasileiro. |
| Keywords: | Desclassificação Apelação Roubo Furto Criminologia Crítica Declassify Appeal Robbery Theft Critical Criminology |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | REIS, Ana Luísa Fiorett. A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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