A invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal: uma análise dos princípios e direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro

Silva, Ana Vitória Pazze Lessa da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23057

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Silva, Ana Vitória Pazze Lessa da	-
dc.date.accessioned	2024-06-25T20:32:31Z	-
dc.date.available	2024-06-27T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Ana Vitória Pazze Lessa da. A invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal: uma análise dos princípios e direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23057	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Transfobia	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Transsexuality	en
dc.subject	Fundamental Rights	en
dc.subject	Transphobia	en
dc.subject	Criminal Law	en
dc.title	A invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal: uma análise dos princípios e direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia terá como objetivo a análise da invisibilidade das mulheres transexuais na execução penal, especificamente no sistema carcerário brasileiro. Para isso, analisará de que maneira o aparato jurídico e a estrutura binária dos presídios contribuem para a manutenção de um modelo discriminatório e segregador. Neste sentido, buscará o presente estudo partir de uma perspectiva garantista, constatar que a exclusão de pessoas trans na sociedade está relacionada com a invisibilidade sofrida por este grupo na execução penal e as consequentes violações aos princípios da dignidade humana, da individualização da pena e da igualdade de direitos e garantias trazidos a efeito pela Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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