Uma análise da ADO nº 26 e MI nº 4733 à luz do neoconstitucionalismo: a necessidade da judicialização da política para superação do preconceito no legislativo

Santos, Bernardo Assis dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23059

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Balmant	-
dc.contributor.author	Santos, Bernardo Assis dos	-
dc.date.accessioned	2024-06-25T20:34:05Z	-
dc.date.available	2024-06-27T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Bernardo Assis dos. Uma análise da ADO nº 26 e MI nº 4733 à luz do neoconstitucionalismo: a necessidade da judicialização da política para superação do preconceito no legislativo. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23059	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federa	pt_BR
dc.subject	Mandado de injunção	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Homofobia	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Homophobia	en
dc.subject	Criminalization	en
dc.subject	Fundamental Rights	en
dc.title	Uma análise da ADO nº 26 e MI nº 4733 à luz do neoconstitucionalismo: a necessidade da judicialização da política para superação do preconceito no legislativo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Moraes, Matheus Henrique Junqueira de	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0988591189691497	pt_BR
dc.contributor.referee1	Marcolino, Danilo Sardinha	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7599284524182451	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho realiza uma investigação sobre a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2019, no bojo do o julgamento conjunto do Mandado de Injunção n. 4.733 e da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, baseando-se nos debates sobre o ativismo judicial e judicialização da política no âmbito do neoconstitucionalismo no Brasil. Adicionalmente, faz-se um estudo sobre os mandamentos de criminalização, presentes no texto da Constituição da República, que determinam o dever do Estado brasileiro em punir condutas lesivas aos direitos e liberdades fundamentais. Nesse sentido, preparou-se uma análise dos processos legislativos e os efeitos dos preconceitos enraizados no Estado brasileiro que tornaram o Poder Legislativo inapto a legislar propriamente sobre a necessária resposta do Estado às violências sofridas pela comunidade LGBT+. Desse modo, faz-se uma análise dos motivos sociais que levaram a comunidade LGBT+ a exigir do Estado-juiz uma resposta adequada às circunstâncias atuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BASantos-min.pdf		472.89 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository