Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/23059| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise da ADO nº 26 e MI nº 4733 à luz do neoconstitucionalismo: a necessidade da judicialização da política para superação do preconceito no legislativo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Bernardo Assis dos |
| Orientador: | Emerique, Lilian Balmant |
| Coorientador: | Moraes, Matheus Henrique Junqueira de |
| Resumo: | O presente trabalho realiza uma investigação sobre a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2019, no bojo do o julgamento conjunto do Mandado de Injunção n. 4.733 e da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, baseando-se nos debates sobre o ativismo judicial e judicialização da política no âmbito do neoconstitucionalismo no Brasil. Adicionalmente, faz-se um estudo sobre os mandamentos de criminalização, presentes no texto da Constituição da República, que determinam o dever do Estado brasileiro em punir condutas lesivas aos direitos e liberdades fundamentais. Nesse sentido, preparou-se uma análise dos processos legislativos e os efeitos dos preconceitos enraizados no Estado brasileiro que tornaram o Poder Legislativo inapto a legislar propriamente sobre a necessária resposta do Estado às violências sofridas pela comunidade LGBT+. Desse modo, faz-se uma análise dos motivos sociais que levaram a comunidade LGBT+ a exigir do Estado-juiz uma resposta adequada às circunstâncias atuais. |
| Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federa Mandado de injunção Ação direta de inconstitucionalidade Homofobia Criminalização Direitos Fundamentais Homophobia Criminalization Fundamental Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Bernardo Assis dos. Uma análise da ADO nº 26 e MI nº 4733 à luz do neoconstitucionalismo: a necessidade da judicialização da política para superação do preconceito no legislativo. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BASantos-min.pdf | 472.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.