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http://hdl.handle.net/11422/23127| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desafios e conflitos no debate público sobre o marco regulatório do saneamento : oposição em foco |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, João Daniel de Figueiredo |
| Advisor: | Quintslr, Suyá |
| Abstract: | No ano de 2020, após anos de debates e conflitos em torno dos rumos do setor do saneamento básico no Brasil, foi aprovada a Lei 14.026/2020, também chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento. A aprovação buscava, sobretudo, abrir o setor ao mercado, estimulando a inserção de agentes privados na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No entanto, foi observada forte resistência ao projeto de lei durante toda a sua tramitação. Membros do Estado, do setor privado, da academia e sociedade civil se organizaram tanto para defendê-lo, quanto para combatê-lo. O presente artigo busca explorar as coalizões formadas em torno da aprovação da lei, com foco na oposição, baseado nos Modelo de Coalizões de Defesa (MCD), proposto por Sabatier. A exploração de elementos nas trajetórias acadêmicas e profissionais foi realizada no intuito de identificar valores subjacentes e pontos em comum entre os indivíduos de um mesmo grupo. A análise comparativa de com a outra coalizão permitiu estabelecer diferenças marcantes, como a maior abrangência de diversas áreas do conhecimento, a forte presença de universidades federais e estaduais e a incidência de profissionais ligados à serviços públicos de saneamento, além de agências reguladoras. |
| Keywords: | Saneamento Básico Privatizações Marco Regulatório do Saneamento Modelo de Coalizões de Defesa |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 28-Nov-2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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