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http://hdl.handle.net/11422/23247| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A Ttrajetória das políticas públicas brasileiras sobre drogas : reflexões a Partir da Implementação do SISNAD e PLANAD |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Anna Laura Orrith da |
| Advisor: | Bezerra, Gustavo Antônio das Neves |
| Abstract: | O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a trajetória brasileira na construção de políticas nacionais sobre drogas e discorrer a partir das suas redefinições a importância da existência de debates da sociedade ao decorrer da implementação de um sistema para tratar da questão da droga em âmbito nacional para que se resguarde os direitos individuais, direitos esses suspendidos em diferentes momentos da história. A pretensão geral da pesquisa é descrever o processo histórico do governo brasileiro em relação ao enfrentamento do problema das drogas até culminar na instituição do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) e posteriormente na Lei nº 13.840 trazendo suas alterações e problemáticas para o sistema. O enfoque está em como durante o percurso histórico das ações governamentais sobre drogas a percepção do usuário pelo governo sofre transformações, transformações essas que ditavam como as intervenções estatais eram orientadas, se iria possuir enfoque repressivo, de combate ou de prevenção. Para desenvolver esta reflexão, a metodologia utilizada foi de uma revisão narrativa através de conteúdos de composição acadêmica e documentos governamentais, viabilizando assim uma análise histórica. |
| Keywords: | Drogas Abuso Políticas públicas Tratamento Legislação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 4-Jun-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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