A tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens

Nascimento, Bruna Pereira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Nascimento, Bruna Pereira	-
dc.date.accessioned	2024-07-22T12:45:42Z	-
dc.date.available	2024-07-24T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Bruna Pereira. A tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23276	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Análise crítica do Direito	pt_BR
dc.subject	Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)	pt_BR
dc.subject	Plea Bargaining	pt_BR
dc.subject	Plea Guilty	pt_BR
dc.subject	Pacote Anticrime	pt_BR
dc.subject	Procedural Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Critical Analysis of Law	pt_BR
dc.subject	Criminal Non-Prosecution Agreement (ANPP)	pt_BR
dc.subject	Anti-Crime Package	pt_BR
dc.title	A tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee1	Paiva, Lívia de Meira Lima	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4716722070873545	pt_BR
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa as características do plea bargaining e suas consequências no ordenamento jurídico de seu país de origem, os Estados Unidos da América (EUA). Somado a isso, o estudo se propõe a investigar as origens e motivações que geraram uma intensificação da tentativa de importação de legislações processuais penais norte-americanas para o ordenamento pátrio, com foco no plea bargaining. O estudo traça uma comparação entre o plea bargaining estadunidense e a institucionalização do ANPP no ordenamento brasileiro, verificando as semelhanças e diferenças entre eles. Para isso, verifica as noções que circundam o acordo de não persecução penal, sua proposição inicial no “Pacote Anticrime” e a redação presente no Código de Processo Penal. Após, a pesquisa demonstra, que a implementação do ANPP aproxima o ordenamento jurídico brasileiro a traços inquisitoriais, mas que as modificações na redação do dispositivo do ANPP não permitiram um afastamento completo de práticas garantistas. O projeto adota como metodologia a revisão de literatura, utilizando doutrinas do direito penal, processual penal, textos originais que tratam do tema do Plea Bargaining no contexto dos EUA, livros de direito comparado e textos acadêmicos atinentes ao ANPP no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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