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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens
Author(s)/Inventor(s): Nascimento, Bruna Pereira
Advisor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract: O presente trabalho analisa as características do plea bargaining e suas consequências no ordenamento jurídico de seu país de origem, os Estados Unidos da América (EUA). Somado a isso, o estudo se propõe a investigar as origens e motivações que geraram uma intensificação da tentativa de importação de legislações processuais penais norte-americanas para o ordenamento pátrio, com foco no plea bargaining. O estudo traça uma comparação entre o plea bargaining estadunidense e a institucionalização do ANPP no ordenamento brasileiro, verificando as semelhanças e diferenças entre eles. Para isso, verifica as noções que circundam o acordo de não persecução penal, sua proposição inicial no “Pacote Anticrime” e a redação presente no Código de Processo Penal. Após, a pesquisa demonstra, que a implementação do ANPP aproxima o ordenamento jurídico brasileiro a traços inquisitoriais, mas que as modificações na redação do dispositivo do ANPP não permitiram um afastamento completo de práticas garantistas. O projeto adota como metodologia a revisão de literatura, utilizando doutrinas do direito penal, processual penal, textos originais que tratam do tema do Plea Bargaining no contexto dos EUA, livros de direito comparado e textos acadêmicos atinentes ao ANPP no Brasil.
Keywords: Direito Processual Penal
Análise crítica do Direito
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Plea Bargaining
Plea Guilty
Pacote Anticrime
Procedural Criminal Law
Critical Analysis of Law
Criminal Non-Prosecution Agreement (ANPP)
Anti-Crime Package
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: NASCIMENTO, Bruna Pereira. A tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:Direito

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